Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é a Tutelança. O contacto para assuntos relativos à segurança de dados e ao exercício dos direitos do titular pode ser estabelecido pelos canais eletrónicos oficiais indicados na secção de contactos do sítio web.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Para assegurar a prestação dos serviços e manter a segurança do ecossistema, podemos recolher e processar os seguintes dados:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone e dados de registo comunicados espontaneamente pelo Utilizador;
• Dados Técnicos e Telemétricos: Endereço IP de origem, tipo e versão do navegador, sistema operativo utilizado, parâmetros de fuso horário, dados de registo de autenticação e histórico de conexões efetuadas;
• Dados de Utilização e Sessão: Preferências de configuração, histórico de navegação interna, tempo de permanência e interações efetuadas na interface do software;
• Dados Transacionais Operacionais: Metadados de chaves de API ligadas a corretoras e registos de execução algorítmica necessários ao cumprimento funcional da plataforma.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais estabelecidas no Artigo 6.º do RGPD:

• Execução Contratual (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Disponibilização das ferramentas de trading automatizado, autenticação de sessões e administração operacional das contas de utilizador;
• Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Cumprimento de ordens regulatórias, prevenção de fraudes informáticas e arquivo contabilístico ou fiscal que se revele exigível;
• Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Otimização contínua do desempenho da infraestrutura, garantia de estabilidade cibernética contra ataques externos e auditoria de tráfego anómalo;
• Consentimento do Titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Envio de comunicações de novidades, comunicações analíticas ou ativação de cookies não essenciais de análise estatística.

4. Partilha e Destinatários dos Dados

A Tutelança não comercializa, não aluga nem cede dados pessoais a entidades terceiras para fins de marketing direto. A partilha de dados fica rigorosamente circunscrita a:

• Subcontratantes tecnológicos e fornecedores de infraestrutura em nuvem (servidores seguros, firewalls, proteção contra DDoS) sujeitos a acordos de tratamento de dados (DPA) em conformidade com o RGPD;
• Entidades regulatórias, judiciais ou policiais, unicamente mediante notificação judicial formal válida ou nos termos imperativos da legislação em vigor;
• Intermediários de execução ou fornecedores de liquidez quando autorizados expressamente pelo Utilizador no quadro das configurações técnicas operadas.

5. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que os servidores ou prestadores de serviços de computação em nuvem se encontrem sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Tutelança garante a implementação de salvaguardas adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação reconhecidas internacionalmente.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à consecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto vigorar a relação contratual com o Utilizador. Cessada a relação, os registos serão eliminados ou anonimizados irreversivelmente, ressalvando-se os prazos imperativos de conservação impostos pela legislação fiscal, comercial ou penal aplicável em território português.

7. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Utilizador tem o direito de exercer gratuitamente perante a Tutelança os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
• Direito de Retificação: Solicitar a retificação de dados incorretos, desatualizados ou incompletos;
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para as finalidades recolhidas;
• Direito à Limitação do Tratamento: Obter a suspensão temporária do tratamento em situações de contestação de exatidão ou oposição pendente;
• Direito de Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
• Direito de Oposição: Opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado no interesse legítimo da Empresa.

O Utilizador dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo competente em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. As medidas incluem cifra de dados ponta a ponta (TLS/SSL em trânsito e AES-256 em repouso), segregação de ambientes operacionais, controlo estrito de acessos com privilégios mínimos e monitorização ativa de intrusões.

9. Política de Cookies

A plataforma utiliza cookies e identificadores de sessão com o objetivo exclusivo de permitir o correto funcionamento técnico, assegurar a autenticação segura do utilizador e analisar de forma agregada a qualidade de serviço. Pode gerir ou desativar os cookies através das opções de configuração do seu navegador de Internet, estando ciente de que certas funcionalidades do software podem ficar condicionadas.

10. Atualizações Desta Política

A Tutelança poderá atualizar esta Política de Privacidade de forma periódica para assegurar a conformidade contínua com a legislação em evolução e com as novas funcionalidades da plataforma. Quaisquer modificações substantivas serão devidamente assinaladas nesta página com a atualização da data de versão.